Condições gerais de venda

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Artigo 1 – Vendedor

O site nyxelle.fr é editado por M. Sébastien GIACOBBE, empresário individual que exerce sob o nome comercial Livora, SIRET 487 594 640 00061, 26 rue Boscary, 13004 Marselha, França. Contacto: contact.nyxelle13@gmail.com – 07 61 61 91 71. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI.

Artigo 2 – Objeto

As presentes CGV regulam as vendas concluídas em nyxelle.fr entre o vendedor e qualquer comprador consumidor. Qualquer encomenda implica a sua aceitação sem reservas.

Artigo 3 – Reservado a maiores

Os produtos destinam-se a um uso íntimo e adulto. O acesso ao site e qualquer encomenda são reservados a pessoas com mais de 18 anos completos. Ao validar a sua encomenda, o comprador certifica que é maior. O vendedor pode anular qualquer encomenda em caso de dúvida sobre a idade.

Artigo 4 – Produtos

Os produtos são descritos com a maior exatidão possível; as fotografias não são vinculativas. As ofertas são válidas no limite das existências disponíveis. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o comprador é informado e reembolsado nos melhores prazos.

Artigo 5 – Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo os custos de entrega, os quais são indicados antes da validação da encomenda. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da encomenda.

Artigo 6 – Encomenda

O comprador seleciona os seus produtos, verifica o seu carrinho, preenche os seus dados, escolhe a entrega e depois valida a sua encomenda com obrigação de pagamento. Um e-mail de confirmação é-lhe enviado. O vendedor pode recusar uma encomenda anormal ou de um cliente com o qual existe um litígio em curso.

Artigo 7 – Pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão bancário ou qualquer outro meio proposto. Os pagamentos são seguros através do Shopify Payments; o vendedor nunca tem acesso aos dados bancários. A designação no extrato bancário é neutra.

Artigo 8 – Entrega e discrição

Os produtos são entregues em França no endereço indicado. Os prazos indicados são estimativos. As encomendas são enviadas em embalagem neutra, sem menção do conteúdo. Em caso de encomenda danificada, o comprador faz reservas junto do transportador e avisa o vendedor no prazo de 48 horas. Na falta de entrega no prazo anunciado, o comprador pode resolver o contrato nos termos dos artigos L216-2 e seguintes do Código do Consumidor.

Artigo 9 – Direito de livre resolução

O comprador dispõe de 14 dias a contar da receção para exercer o direito de livre resolução, sem motivo, por e-mail para contact.nyxelle13@gmail.com (artigo L221-18 do Código do Consumidor). Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após esta notificação, completos e na sua embalagem original; os custos de devolução são da sua responsabilidade. O reembolso ocorre no prazo de 14 dias e pode ser diferido até à receção dos produtos ou do comprovativo de envio.

Exceção de higiene: de acordo com o artigo L221-28 5° do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não se aplica aos bens deslacrados após a entrega que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde: brinquedos sexuais, acessórios íntimos, lubrificantes e cosméticos cuja embalagem selada foi aberta. A lingerie e as roupas podem ser devolvidas sem terem sido usadas, lavadas, com as etiquetas e proteções higiénicas intactas.

Artigo 10 – Garantias legais

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade durante 2 anos a contar da entrega (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumidor) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil). Reclamações: contact.nyxelle13@gmail.com.

Artigo 11 – Utilização dos produtos

Os produtos devem ser utilizados de acordo com o seu manual. Recomenda-se a limpeza dos acessórios íntimos antes e depois de cada utilização.

Artigo 12 – Dados pessoais

Os dados recolhidos servem para o processamento das encomendas, são objeto de uma confidencialidade reforçada e só são transmitidos aos prestadores de serviços de pagamento e de transporte. Direitos RGPD: contact.nyxelle13@gmail.com. Consulte a nossa política de privacidade.

Artigo 13 – Mediação

Para qualquer reclamação, contacte primeiro contact.nyxelle13@gmail.com. Em caso de litígio não resolvido, o comprador pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumidor: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris – www.cm2c.net.